A Receita Federal anunciou na terça-feira (30) que 2.239 empresas foram identificadas utilizando irregularmente os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Essas empresas declararam o uso dos recursos do Perse sem terem processado os pedidos até o dia 24 da semana anterior. A Receita notificou essas empresas para regularizarem sua situação até o dia 2 de agosto.
Notificações e Consequências
Além das 2.239 empresas, outras 1.342 que solicitaram o benefício também foram notificadas. Mais de 70% desses pedidos foram indeferidos, enquanto os demais estão em análise. A Receita Federal alertou que o uso indevido do benefício pode resultar em autuação e multa de ofício. “A habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício”, destacou a Receita.
Aprovação e Dados
Até o momento, 7.435 empresas tiveram seus pedidos de utilização do Perse aprovados. O levantamento foi realizado com base nos dados informados pelas próprias empresas à Receita Federal, através da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
Contexto do Perse
O Perse foi estabelecido em 2021 e renovado por cinco anos no final de 2022, com o objetivo de oferecer ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos, como forma de compensação pelas medidas de combate à pandemia de Covid-19. No final de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma revisão do programa para reduzir o déficit fiscal.
Revisão do Programa
Neste ano, o governo federal apresentou um projeto de lei com novas regras para o Perse, que foi aprovado pelo Congresso em abril. O “novo Perse” estabelece um limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício até dezembro de 2026. A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) e a Associação Brasileira de Eventos Corporativos e Sociais (Abrafesta) comemoraram a aprovação do texto.
Impacto no Setor
Apesar da aprovação, a Abrafesta alertou que o novo Perse fará com que cerca de 106 mil CNPJs percam acesso ao benefício tributário. Além do teto de R$ 15 bilhões, o texto aprovado no Senado reduz os tipos de serviços beneficiados de 44 para 30.
Reações das Entidades
A Abrape afirmou que o texto aprovado permite a manutenção do planejamento do setor sem custos fiscais para este ano. Já a Abrafesta destacou que o novo Perse oferece alívio e perspectivas de recuperação em meio aos desafios enfrentados pelo setor de eventos.