O debate sobre tributação ambiental, segundo o tributarista Leonardo Manzan, consolidou-se como um dos temas mais relevantes do século XXI. A crescente pressão internacional por redução de emissões de gases de efeito estufa e o cumprimento dos compromissos assumidos em acordos climáticos têm levado os países a repensarem seus sistemas fiscais.
O Brasil, com seu potencial energético diversificado e posição estratégica no cenário global, não está fora dessa discussão. A reforma tributária em andamento abre espaço para incorporar de forma mais estruturada instrumentos de tributação ambiental, capazes de alinhar sustentabilidade e competitividade.
Análise de Leonardo Manzan sobre a importância da tributação ambiental para o futuro sustentável
A tributação ambiental não se limita a gerar receitas para o Estado. Sua função extrafiscal busca induzir comportamentos, penalizando práticas poluidoras e incentivando investimentos em tecnologias de baixo impacto. Essa lógica já é consolidada em diferentes jurisdições. Leonardo Manzan explica que, na União Europeia, são utilizados impostos sobre carbono e sistemas de comércio de emissões como estratégias fundamentais para impulsionar a transição energética de forma mais rápida e eficiente.
O Brasil, embora disponha de vastas fontes renováveis, ainda convive com entraves regulatórios e fiscais que dificultam a plena expansão da economia verde. Ao incluir instrumentos ambientais em sua estrutura tributária, o país pode não apenas atender a compromissos internacionais, mas também ampliar sua relevância nos mercados globais.
Reflexos no setor produtivo
Leonardo Manzan observa que a implementação de tributos ambientais terá efeitos diretos sobre o setor produtivo brasileiro. Indústrias de maior intensidade de carbono, como siderurgia, mineração, petroquímica e transporte, estariam entre as mais afetadas. Se as regras forem estabelecidas de forma abrupta ou desproporcional, há risco de aumento de custos que comprometa a competitividade externa e gere impactos sociais significativos.
Por outro lado, setores que já investem em inovação, eficiência energética e economia circular podem ser beneficiados por incentivos fiscais. O reconhecimento de despesas ambientais como dedutíveis e a criação de créditos vinculados a projetos sustentáveis funcionariam como estímulos para empresas que buscam protagonismo em cadeias globais de valor.
Entre riscos e oportunidades
Não obstante os desafios, o tema também abre oportunidades de desenvolvimento. A criação de mercados regulados de carbono, certificados de eficiência energética e incentivos fiscais para inovação verde pode impulsionar a economia e atrair novos investimentos. Sob essa ótica, a tributação ambiental atua como catalisadora da modernização industrial, estimulando empresas a adotar práticas mais limpas.
Leonardo Manzan destaca que é necessário que a transição seja gradual e previsível. Um sistema construído sem planejamento adequado pode gerar judicialização e afastar investidores. A adoção de metas progressivas, acompanhadas de incentivos consistentes, parece ser o caminho mais viável para equilibrar sustentabilidade e competitividade.
Caminhos possíveis para o Brasil
De acordo com Leonardo Manzan, o futuro da tributação ambiental no Brasil dependerá da articulação entre Estado, setor produtivo e sociedade civil. É fundamental que as normas sejam claras, transparentes e construídas em diálogo com os agentes econômicos. A utilização de instrumentos como taxas ambientais progressivas, regimes diferenciados para setores estratégicos e créditos de IBS e CBS atrelados a práticas sustentáveis pode auxiliar na adaptação do sistema.
Outro aspecto crucial é a destinação dos recursos arrecadados. Para que o tributo seja aceito socialmente, é indispensável que a arrecadação seja revertida em projetos de mitigação climática, infraestrutura verde e programas de capacitação tecnológica. Sem essa vinculação, a tributação ambiental corre o risco de ser percebida apenas como aumento da carga fiscal.
Tributação ambiental como vetor de transformação
Leonardo Manzan ressalta que a tributação ambiental deve ser compreendida como instrumento de transformação, e não como obstáculo ao crescimento. Quando estruturada de forma adequada, ela impulsiona inovação, fortalece a inserção internacional do Brasil e contribui para a modernização do setor produtivo. Empresas que se adaptarem rapidamente ao novo cenário estarão em posição privilegiada para acessar mercados mais exigentes e captar investimentos sustentáveis.
O desafio, portanto, é conciliar eficiência arrecadatória, proteção ambiental e desenvolvimento econômico. Se o país conseguir harmonizar esses elementos, terá condições de se consolidar como protagonista da economia verde global. Ao alinhar seu sistema tributário às melhores práticas internacionais, o Brasil poderá transformar a sustentabilidade em vantagem competitiva e pavimentar um futuro mais equilibrado para as próximas gerações.
Autor: Hopo Costa